ACORDO LEGAL
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 7 de julho de 2026
Visão geral do serviço
Estes Termos de Serviço regem a tua utilização de granitse.com e a tua participação em torneios organizados pela Granitse (“Granitse”, “nós”, “nos”). Ao criares uma conta ou ao inscreveres-te num evento, concordas com estes termos. A Granitse organiza eventos de gaming competitivo para jogadores individuais e equipas, oferecendo torneios gratuitos e pagos, juntamente com análises relacionadas e conteúdo de cobertura.
Elegibilidade do utilizador
Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Participantes com menos de 18 anos devem ter o consentimento de um dos pais ou do tutor legal. És responsável por fornecer informações corretas e por manter os teus dados de acesso seguros.
Participação em torneios individuais
Em eventos individuais, inscreves-te com a tua própria conta e competes em teu próprio nome. És responsável por cumprir os horários de check-in, seguir o formato publicado e completar as tuas partidas conforme agendado.
Inscrições de equipas
Em eventos de equipa, um capitão regista o plantel. O capitão confirma que todos os jogadores listados concordam em participar e em cumprir estes termos. Substituições são permitidas apenas quando as regras do evento o permitem e dentro dos limites indicados.
Torneios gratuitos
Os torneios gratuitos não têm taxa de inscrição. São eventos comunitários com formatos mais simples e um conjunto mais leve de serviços. Os lugares são limitados e atribuídos por ordem de chegada. As inscrições podem fechar mais cedo quando a capacidade for atingida.
Torneios pagos
Os torneios pagos exigem uma taxa de inscrição, indicada em euros em cada página de evento. A taxa financia a organização e os serviços associados a esse evento. O teu lugar só fica confirmado depois de o pagamento estar concluído e a inscrição ser reconhecida.
Taxas de inscrição
As taxas de inscrição são taxas de participação para a organização de um evento. Não são apostas, wagers, stakes ou contribuições para qualquer fundo de prémios prometido a ti. Todas as taxas são apresentadas em EUR e, quando aplicável, incluem quaisquer impostos exigidos pela lei portuguesa.
Pagamentos
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros. Ao pagares, concordas com os termos do fornecedor, além dos nossos. Não armazenamos dados completos de cartões. Se um pagamento falhar ou for revertido, a tua inscrição pode não ser confirmada ou pode ser cancelada.
Confirmação de inscrição
A inscrição é confirmada quando recebes uma confirmação através da tua conta e, no caso de eventos pagos, depois de o pagamento ser liquidado. Verifica o estado da tua inscrição antes do evento e contacta-nos rapidamente se algo parecer incorreto.
Política de cancelamento
Podes cancelar uma inscrição através da tua conta, sujeito às condições abaixo. Em eventos gratuitos, por favor cancela se já não puderes participar, para que o teu lugar possa ser libertado para outro jogador.
Condições de reembolso
Para torneios pagos:
- Se cancelares antes do prazo de inscrição, tens direito a um reembolso total da taxa de inscrição.
- Depois de o prazo de inscrição passar, as taxas de inscrição são geralmente não reembolsáveis, porque o teu lugar foi reservado e o bracket preparado.
- Se a Granitse cancelar completamente um evento, receberás um reembolso total da tua taxa de inscrição.
- Se um evento for significativamente reagendado e não puderes participar na nova data, podes solicitar um reembolso.
- Os reembolsos são devolvidos através do método de pagamento original dentro de um prazo razoável.
Horários dos torneios
As datas, horas de início e formatos publicados estão corretos no momento da publicação. Todos os horários são indicados no horário local de Portugal (WEST no verão). O nosso objetivo é realizar cada evento exatamente como anunciado.
Alterações e cancelamentos de eventos
Podemos, ocasionalmente, precisar de reagendar, ajustar o formato ou cancelar um evento — por exemplo, devido a inscrições insuficientes, problemas técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo. Notificaremos os participantes registados o mais cedo possível e aplicaremos as condições de reembolso acima quando relevante.
Responsabilidades dos jogadores
És responsável pelo teu próprio equipamento, ligação à internet, contas de jogo e prontidão para jogar. Estar presente e fazer o check-in a tempo é da tua responsabilidade, e faltas sem aviso podem resultar na perda do lugar.
Responsabilidades das equipas
Os capitães de equipa são responsáveis pela conduta, disponibilidade e check-in do seu plantel. A equipa como um todo é responsável por cumprir os requisitos do evento e seguir as regras.
Requisitos de fair play
Todos os participantes devem competir de forma honesta. Batota, uso de software não autorizado, partilha de contas, combinação de resultados, desconexão deliberada para obter vantagem e qualquer manipulação de resultados são estritamente proibidos.
Código de conduta
Esperamos respeito para com outros jogadores, moderadores e membros da equipa. Assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças e comportamento abusivo não serão tolerados nos nossos eventos, canais ou streams.
Comportamento proibido
O seguinte pode levar à desqualificação, remoção de um evento sem reembolso ou banimento da plataforma:
- Batota ou exploração de bugs
- Conduta abusiva, discriminatória ou ameaçadora
- Falsificação de identidade ou de dados de inscrição
- Perturbação de eventos ou de outros participantes
- Qualquer atividade ilegal ligada aos nossos serviços
Análises e conteúdo informativo
As nossas análises, relatórios, estatísticas e conteúdo de estratégia são fornecidos apenas para fins informativos e educativos. Descrevem eventos passados e não são garantias, previsões ou avaliações do desempenho futuro de qualquer pessoa.
Streams de vídeo e gravações de eventos
Ao participares num evento que seja transmitido ou gravado, reconheces que o teu nome de utilizador no jogo e a tua jogabilidade podem aparecer na nossa cobertura. Podemos publicar destaques, recaps e media relacionados de eventos selecionados.
Propriedade intelectual
O nome Granitse, o logótipo, o website e o conteúdo original são nossa propriedade ou licenciados para nós. Títulos de jogos, marcas comerciais e ativos relacionados pertencem aos respetivos proprietários. Não podes copiar ou reutilizar o nosso conteúdo sem autorização, exceto quando normalmente permitido para uso pessoal e não comercial.
Serviços de terceiros
Os nossos serviços dependem de terceiros, como publicadores de jogos, processadores de pagamento e plataformas de streaming. Não somos responsáveis pela disponibilidade ou ações deles, e os seus próprios termos aplicam-se à tua utilização desses serviços.
Exclusão de garantias
Os nossos serviços são fornecidos “conforme disponíveis”. Não garantimos acesso ininterrupto e não garantimos qualquer resultado competitivo, profissional ou pessoal específico decorrente da participação. Participar em torneios não garante sucesso competitivo, oportunidades profissionais, prémios, benefícios financeiros ou melhorias específicas de desempenho.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a Granitse não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da tua utilização dos nossos serviços. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável.
Força maior
Não somos responsáveis pelo incumprimento das nossas obrigações devido a eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, falhas de serviço, fenómenos naturais, greves ou ações de plataformas terceiras.
Lei aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal.
Resolução de litígios
Incentivamos-te a contactar-nos primeiro através de info@granitse.com para que possamos resolver qualquer questão de forma amigável. Se um litígio não puder ser resolvido, ficará sujeito aos tribunais portugueses competentes. Consumidores residentes em Portugal também podem ter acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor.
Informações de contacto
Para qualquer pergunta sobre estes termos, contacta-nos através de info@granitse.com ou em Avenida da República 50, 1050-196 Lisboa, Portugal